Art.º 2 · Decreto-Lei n.º 44/2026 — Objetivos de conservação

1 -A ZEC Rio Lima tem como missão contribuir para a manutenção ou o restabelecimento do estado de conservação favorável, na região biogeográfica atlântica, dos tipos de habitat e das espécies definidos no plano de gestão a que se refere o artigo 12.º do presente decreto-lei.
2 -Na ZEC Rio Lima constituem objetivos de conservação:
1. a)Para os tipos de habitat e espécies de água doce, ripícolas e mosaicos higrófilos:
  1. i)Manter o grau de conservação do habitat 3110 - Águas oligotróficas muito pouco mineralizadas das planícies arenosas (Littorelletalia uniflorae);
  2. ii)Manter o grau de conservação do habitat 3150 - Lagos eutróficos naturais com vegetação da Magnopotamion ou da Hydrocharition;
  3. iii)Manter o grau de conservação do habitat 3260 - Cursos de água dos pisos basal a montano com vegetação da Ranunculion fluitantis e da Callitricho-Batrachio;
  4. iv)Melhorar o grau de conservação do habitat 4020 e aumentar a sua área - Charnecas húmidas atlânticas temperadas de Erica ciliaris e Erica tetralix;
  5. v)Melhorar o grau de conservação do habitat 6410 e aumentar a sua área - Pradarias com Molinia em solos calcários, turfosos e argilo-limosos (Molinion caeruleae);
  6. vi)Melhorar o grau de conservação do habitat 91E0 - Florestas aluviais de Alnus glutinosa e Fraxinus excelsior (Alno-Padion, Alnion incanae, Salicion albae);
  7. vii)Melhorar o grau de conservação e inverter o declínio da área do habitat 91F0 - Florestas mistas de Quercus robur, Ulmus laevis, Ulmus minor, Fraxinus excelsior ou Fraxinus angustifolia das margens de grandes rios (Ulmenion minoris);
  8. viii)Melhorar o grau de conservação do habitat de Veronica micrantha;
  9. ix)Manter o grau de conservação do habitat de Lacerta schreiberi;
  10. x)Melhorar o grau de conservação do habitat de Alosa alosa;
  11. xi)Melhorar o grau de conservação do habitat de Alosa fallax;
  12. xii)Melhorar o grau de conservação do habitat de Petromyzon marinus;
  13. xiii)Melhorar o grau de conservação e aumentar a área do habitat com qualidade ecológica para Salmo salar;
  14. xiv)Melhorar o grau de conservação e aumentar a área do habitat com qualidade ecológica para Achondrostoma oligolepis;
  15. xv)Melhorar o grau de conservação e aumentar a área do habitat com qualidade ecológica para Pseudochondrostoma duriense;
  16. xvi)Melhorar o grau de conservação do habitat de Galemys pyrenaicus;
  17. xvii)Manter o grau de conservação do habitat de Lutra lutra;
2. b)Para os tipos de habitat costeiros aquáticos e de sapais:
  1. i)Melhorar o grau de conservação do habitat 1130 - Estuários;
  2. ii)Manter o grau de conservação do habitat 1140 - Lodaçais e areais a descoberto na maré baixa;
  3. iii)Manter o grau de conservação e inverter o declínio da área do habitat 1310 - Vegetação pioneira de Salicornia e outras espécies anuais das zonas lodosas e arenosas;
  4. iv)Melhorar o grau de conservação do habitat 1330 - Prados salgados atlânticos (Glauco-Puccinellietalia maritimae);
  5. v)Manter o grau de conservação do habitat 1420 - Matos halófilos mediterrânicos e termoatlânticos (Sarcocornetea fruticosi);
3. c)Para os tipos de habitat rupestres e de prados e matos mesófilos a xerófilos:
  1. i)Manter o grau de conservação do habitat 4030 - Charnecas secas europeias;
  2. ii)Manter o grau de conservação do habitat 8230 - Rochas siliciosas com vegetação pioneira da Sedo-Scleranthion ou da Sedo albi-Veronicion dillenii;
4. d)Para os tipos de habitat de bosques mesófilos e xerófilos:
  1. i)Melhorar o grau de conservação e inverter o declínio da área do habitat 9160 - Carvalhais pedunculados ou florestas mistas de carvalhos e carpas subatlânticas e médio-europeias da Carpinion betuli;
  2. ii)Melhorar o grau de conservação e inverter o declínio da área do habitat 9230 - Carvalhais galaico-portugueses de Quercus robur e Quercus pyrenaica.

Artigo 2.º — Objetivos de conservação

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