Art.º 14 · Decreto-Lei n.º 44-C/86 — (Centro de Informática)

1 -O Centro de Informática é uma estrutura de apoio instrumental a todos os serviços internos e externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros, cuja acção se enquadra no domínio do tratamento automático da informação e ao qual compete, nomeadamente:
1. a)Executar as actividades relacionadas com a recolha, preparação e registo das informações a tratar em ordenador e controlar e difundir os produtos de tratamento;
2. b)Organizar e executar os trabalhos de índole técnica relacionados com as aplicações informáticas;
3. c)Assegurar a correcta operação e manutenção dos equipamentos, zelando pela imediata reparação das avarias detectadas;
4. d)Participar na definição dos subsistemas de informação do sector e na elaboração do seu plano director de informática;
5. e)Promover a utilização de normas e procedimentos comuns relativos a códigos, linguagens, documentação, segurança, confidencialidade e gestão de informação.
2 -O Centro de Informática é dirigido por um coordenador, equiparado a director de serviços, a recrutar de entre funcionários do quadro do pessoal diplomático com a categoria de ministro plenipotenciário de 2.ª classe ou conselheiro de embaixada.
3 -O Centro de Informática disporá de pessoal de informática do quadro do Ministério dos Negócios Estrangeiros, a recrutar nos termos do Decreto-Lei n.º 110-A/80, de 10 de Maio, ou de outros funcionários do mesmo quadro a designar pelo secretário-geral, ouvido o respectivo coordenador.
4 -O pessoal de informática poderá ser designado para o exercício de cargos correspondentes nas missões diplomáticas e nos postos consulares, nos termos do artigo 52.º do Regulamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47478, de 31 de Dezembro de 1966, quando tal se considere necessário.

Artigo 14.º — (Centro de Informática)

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