Art.º 2 · Decreto-Lei n.º 44-C/86 — (Secretário-geral e secretário-geral-adjunto)

1 -O secretário-geral é o funcionário que ocupa na hierarquia do Ministério dos Negócios Estrangeiros o grau mais elevado.
2 -O secretário-geral pode representar o Ministro ou os Secretários de Estado, quando para tal designado.
3 -O secretário-geral será designado por livre escolha do Ministro dos Negócios Estrangeiros, de entre os funcionários do quadro do serviço diplomático com a categoria de embaixador.
4 -O secretário-geral será coadjuvado por um secretário-geral-adjunto, a quem competirá exercer os poderes que nele delegar o secretário-geral.
5 -O provimento do cargo de secretário-geral-adjunto é feito por livre escolha do Ministro dos Negócios Estrangeiros de entre embaixadores ou ministros plenipotenciários de 1.ª classe, consoante as conveniências de serviço e sem aumento dos quadros respectivos.
6 -O secretário-geral designará para o seu serviço e para o do secretário-geral-adjunto o seguinte pessoal do serviço diplomático do quadro do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
1. a)Um funcionário com a categoria de ministro plenipotenciário de 2.ª classe ou de conselheiro de embaixada, equiparado a director de serviços;
2. b)Dois funcionários com a categoria de secretário de embaixada.

Artigo 2.º — (Secretário-geral e secretário-geral-adjunto)