- 1 -Compete especificamente ao chefe do protocolo:
- a)Dar unidade à actuação protocolar dos órgãos de soberania em tudo o que tenha incidência na vida internacional;
- b)Acompanhar o Chefe de Estado nas suas deslocações oficiais ao estrangeiro;
- c)Acompanhar os chefes de missões diplomáticas acreditados em Portugal na cerimónia de entrega das suas cartas credenciais;
- d)Dar parecer sobre os programas de recepção em visitas oficiais de membros de governos estrangeiros ou de altos funcionários de organizações internacionais;
- e)Integrar comissões organizativas de grandes celebrações nacionais;
- f)Participar nas reuniões do grupo de trabalho dos chefes do protocolo no âmbito da cooperação política europeia.
Artigo 7.º — (Competências do chefe do protocolo)
Vigente desde: 07/03/1986
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Em vigor desde 07/03/1986