Compete ao Gabinete de Estudos e Planeamento das Pescas (GEPP):
- a)Coordenar a elaboração dos planos sectoriais e suas alterações ou actualizações, com a participação do Instituto Português de Conservas e Pescado e dos órgãos de governo próprio das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira;
- b)Propor a inscrição anual das dotações orçamentais necessárias e correspondentes à participação nacional nos investimentos previstos;
- c)Assegurar a gestão dos quadros comunitários de apoio.