Art.º 24 · Decreto-Lei n.º 445/85 — (Serviços)

1 -Os centros disporão de:
1. a)Serviços de acção médica oncológica;
2. b)Serviços médicos comuns;
3. c)Serviços laboratoriais;
4. d)Serviços de apoio geral.
2 -Os serviços de acção médica oncológica, os serviços médicos comuns e os serviços laboratoriais podem organizar-se em departamentos.
3 -Considera-se departamento o conjunto de serviços agrupados por áreas científicas afins ou pela metodologia técnica e terapêutica utilizada.
4 -Os serviços de apoio geral compreendem as repartições de pessoal contabilidade e economato, com competência nas áreas funcionais correspondentes, e 6 secções, cujas áreas de competência serão definidas pelos regulamentos internos dos centros.
V
Da Escola Técnica de Enfermagem

Artigo 24.º — (Serviços)