Artigo 2.º
Categorias
Redação registada como em vigor em 01/09/2009.
Esta é a versão consolidada em vigor.
As categorias do pessoal docente abrangido por este diploma são as seguintes:
- a)Professor catedrático;
- b)Professor associado;
- c)Professor auxiliar;
- d)[Revogada.]
- e)[Revogada.]