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Artigo 39.º

(Abertura dos concursos)

Redação registada como em vigor em 13/11/1979.

Esta redação foi substituída em 01/09/2009. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Os reitores das Universidades deverão propor bienalmente, no mês de Julho, ao Ministro da Educação a abertura de concursos para o preenchimento das vagas de professor que se verifiquem nos quadros das respectivas escolas ou departamentos.
  2. 2 -Os concursos serão abertos perante as reitorias, pelo período de trinta dias.
  3. 3 -A abertura dos concursos é feita por edital publicado no Diário da República.