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Artigo 74.º

(Vencimentos e remunerações)

Redação registada como em vigor em 02/10/1985.

Esta redação foi substituída em 29/03/1987. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Os vencimentos correspondentes à prestação de serviço em tempo integral são os constantes da tabela anexa ao presente diploma.
  2. 2 -Os subsídios previstos nos n.os 1 e 2 do artigo 70.º são expressos em percentagem do valor da letra de vencimento correspondente à categoria em que se tenha provimento, nos termos seguintes:
    1. a)Professor catedrático - 60%;
    2. b)Professor associado com agregação - 60%;
    3. c)Professor associado sem agregação - 50%;
    4. d)Professor auxiliar com agregação - 60%;
    5. e)Professor auxiliar sem agregação - 50%;
    6. f)Assistente - 35%;
    7. g)Assistente estagiário - 30%.
  3. 3 -O pessoal docente em regime de tempo parcial aufere uma remuneração compreendida entre 20% e 60% do vencimento fixado para a categoria de que são convidados, em correspondência com os limites estabelecidos no artigo 69.º
  4. 4 -Os professores visitantes, desde que prestem serviço em regime de tempo integral, auferem uma remuneração mensal igual à categoria docente a que hajam sido contratualmente equiparados, tendo ainda direito ao abono das passagens entre o país de origem e a localidade onde se situa a escola a que se destinam, ao pagamento da viagem de regresso, findo o contrato, e a um subsídio de deslocação de montante a fixar por despacho conjunto dos Ministros das Finanças e da Educação e do Secretário de Estado da Administração Pública.
  5. 5 -Os monitores perceberão uma gratificação de montante igual a 40% do vencimento dos assistentes estagiários.