Art.º 4 · Decreto-Lei n.º 45/2009 — Processo de formação

1 -O internato médico é composto por um período de formação inicial e por um período subsequente de formação específica.
2 -O período de formação inicial, adiante designado por ano comum, tem a duração de 12 meses.
3 -O ano comum é constituído por cinco blocos formativos orientados para a medicina interna, a pediatria geral, a obstetrícia, a cirurgia geral e os cuidados de saúde primários, nos termos do programa de formação em vigor.
4 -(Revogado pelo Decreto-Lei n.º 60/2007, de 13 de Março.)
5 -(Revogado pelo Decreto-Lei n.º 60/2007, de 13 de Março.)

Artigo 4.º — Processo de formação