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Artigo 6.º

Receitas

Redação registada como em vigor em 08/06/2021.

Esta redação foi substituída em 30/12/2023. Ver a versão consolidada

As receitas do Fundo são asseguradas por:

  1. a)Receitas de saldos de gerência do Turismo de Portugal, I. P., conforme previsto no n.º 1 do artigo 4.º;
  2. b)Receitas decorrentes da aplicação dos recursos do Fundo;
  3. c)Quaisquer outros meios financeiros que lhe venham a ser atribuídos pelo Estado, entidades públicas e privadas.