O presente decreto-lei cria e regula o programa de apoio à programação dos teatros e cineteatros da Rede de Teatros e Cineteatros Portugueses (RTCP), doravante designado por programa de apoio, nos termos do artigo 7.º da Lei n.º 81/2019, de 2 de setembro.
Artigo 1.º — Objeto
Vigente desde: 07/06/2021
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Em vigor desde 07/06/2021