Art.º 2 · Decreto-Lei n.º 45/2026 — Objetivos de conservação

1 -A ZEC Barrinha de Esmoriz tem como missão contribuir para a manutenção ou o restabelecimento do estado de conservação favorável, na região biogeográfica mediterrânica, dos tipos de habitat e das espécies definidos no plano de gestão a que se refere o artigo 12.º do presente decreto-lei.
2 -Na ZEC Barrinha de Esmoriz constituem objetivos de conservação:
1. a)Para os tipos de habitat aquáticos, ripícolas e higrófilos incluindo dunares:
  1. i)Melhorar o grau de conservação e travar o declínio da área do habitat 1150 - Lagunas costeiras;
  2. ii)Melhorar o grau de conservação e inverter o declínio da área do habitat 2170 - Dunas com Salix repens ssp. argentea (Salicion arenariae);
  3. iii)Melhorar o grau de conservação e travar o declínio da área do habitat 2190 - Depressões húmidas intradunares;
  4. iv)Manter o grau de conservação e travar o declínio da área do habitat 91E0 - Florestas aluviais de Alnus glutinosa e Fraxinus excelsior (Alno-Padion, Alnion incanae, Salicion albae);
2. b)Para os tipos de habitat e espécies costeiros dunares xerófilos:
  1. i)Melhorar o grau de conservação e travar o declínio da área do habitat do habitat 2110 - Dunas móveis embrionárias;
  2. ii)Melhorar o grau de conservação e travar o declínio da área do habitat 2120 - Dunas móveis do cordão dunar com Ammophila arenaria («dunas brancas»);
  3. iii)Melhorar o grau de conservação e travar o declínio da área do habitat 2130 - Dunas fixas com vegetação herbácea («dunas cinzentas»);
  4. iv)Melhorar o grau de conservação e travar o declínio da área do habitat 2330 - Dunas interiores com prados abertos de Corynephorus e Agrostis;
  5. v)Melhorar o grau de conservação do habitat de Jasione maritima var. sabularia.

Artigo 2.º — Objetivos de conservação

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