Art.º 5 · Decreto-Lei n.º 45/80 — (Categorias do pessoal dos museus)

1 -Os museus a que se refere o artigo 4.º deste decreto-lei passarão a dispor das categorias de pessoal constantes do mapa anexo ao presente diploma necessárias ao seu normal funcionamento.
2 -Os museus que tenham como anexo departamentos específicos, não enquadráveis nos princípios da estruturação orgânica previstos nos artigos 2.º e 3.º, poderão fixar, no respectivo quadro, as categorias necessárias ao bom funcionamento de tais anexos, sem prejuízo do estabelecido no presente diploma e na lei geral.

Artigo 5.º — (Categorias do pessoal dos museus)