- 1 -O pessoal provido, à data da entrada em vigor do presente diploma, nas carreiras de meteorologista operacional e de geofísico operacional transita, respectivamente, para as carreiras de técnico meteorologista e de técnico geofísico.
- 2 -Transitam igualmente para a carreira de técnico meteorologista os indivíduos providos na categoria de meteorologista operacional, actualmente a extinguir quando vagar.
- 3 -A transição faz-se para a categoria correspondente e em escalão e índice iguais aos detidos, sem prejuízo do disposto nos números seguintes.
- 4 -Transitam para a categoria de técnico especialista os actuais meteorologistas operacionais oriundos da carreira de observador meteorológico.
- 5 -Transitam para a categoria de técnico especialista principal os actuais meteorologistas operacionais principais e os geofísicos operacionais principais oriundos das carreiras de observador meteorológico e observador geofísico ou da categoria de previsor.
- 6 -A transição a que se referem os n.os 4 e 5 efectua-se:
- a)Para o escalão 1 da nova categoria;
- b)Para o escalão 2, se o funcionário se encontrar já integrado nos escalões 4, 5 ou 6 da categoria actual.
- 7 -O tempo de serviço prestado na categoria e carreira de origem releva, para todos os efeitos legais, como prestado na categoria e carreira para que se opera a transição.
Artigo 4.º — Transição do pessoal
Vigente desde: 24/02/1997
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 24/02/1997