Art.º 92 · Decreto-Lei n.º 450/78 — (Elementos a considerar)

1 -São elementos a tomar em especial consideração na classificação dos funcionários de justiça:
1. a)A preparação técnica e intelectual;
2. b)A idoneidade cívica;
3. c)O zelo e a dedicação pela função;
4. d)A pontualidade e a assiduidade;
5. e)O espírito de colaboração e de iniciativa;
6. f)A rapidez, método e perfeição na execução do serviço;
7. g)A urbanidade.
2 -As qualidades de orientação e de chefia são elementos relevantes na classificação de funcionários com tais atribuições.
3 -Nas classificações são sempre ponderadas as circunstâncias em que decorreu o exercício de funções, designadamente as condições de trabalho e o volume de serviço, bem como os resultados de inspecções ou informações anteriores, inquéritos, sindicâncias ou processos disciplinares e quaisquer elementos complementares que estejam na posse do Conselho Superior da Magistratura.

ARTIGO 92.º — (Elementos a considerar)