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Artigo 20.º

Suspensão ou cancelamento oficioso da inscrição

Redação registada como em vigor em 31/10/2009.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -Sempre que os seus membros sejam impedidos de exercer a sua profissão, por decisão transitada em julgado, a Ordem, após o seu conhecimento, considera oficiosamente suspensa a respectiva inscrição pelo período do impedimento.
  2. 2 -A Ordem cancela oficiosamente a inscrição dos técnicos oficiais de contas quando tiver conhecimento do seu falecimento.
  3. 3 -À suspensão referida no n.º 1 é aplicável o disposto no n.º 2 do artigo anterior.