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Artigo 29.º

Mesa da assembleia geral

Redação registada como em vigor em 31/10/2009.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -A mesa da assembleia geral é composta por um presidente, um vice-presidente, dois secretários efectivos e dois secretários suplentes, eleitos em assembleia geral.
  2. 2 -Incumbe ao presidente da mesa:
    1. a)Convocar as reuniões e dirigir os trabalhos;
    2. b)Assinar as actas;
    3. c)Dar posse aos membros eleitos para os órgãos da Ordem;
    4. d)Despachar e assinar o expediente que diga respeito à mesa;
    5. e)Propor, à assembleia geral, alterações ao regulamento eleitoral.
  3. 3 -No impedimento do presidente da mesa, desempenhará as respectivas funções o vice-presidente.
  4. 4 -Compete aos secretários desempenhar as funções que lhes forem atribuídas pelo presidente da mesa.
  5. 5 -Nas assembleias eleitorais, o presidente da mesa é coadjuvado pelos restantes elementos, competindo-lhe gerir todos os actos inerentes às eleições, nos termos do regulamento eleitoral em vigor.