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Artigo 4.º

Receitas

Redação registada como em vigor em 31/10/2009.

Esta é a versão consolidada em vigor.

Constituem receitas da Ordem:

  1. a)O produto das jóias, quotas e multas;
  2. b)Os donativos, doações e legados;
  3. c)As provenientes da tabela de taxas e emolumentos a elaborar e aprovar pelo conselho directivo;
  4. d)Quaisquer outras receitas eventuais.