Artigo 43.º

Composição

Redação registada como em vigor em 05/11/1999.

Esta redação foi substituída em 31/10/2009. Ver a versão consolidada

1 -O conselho técnico é constituído por um presidente e por quatro vogais, eleitos em assembleia geral.
2 -À data da eleição dos membros efectivos são igualmente eleitos dois suplentes.