Art.º 4 · Decreto-Lei n.º 453/77

1 -Compete à Direcção de Serviços de Acção Social Universitária:
1. a)Cooperar com as reitorias na recolha de elementos necessários à elaboração da política global de acção social;
2. b)Realizar, em colaboração com os directores dos Serviços Sociais Universitários, os estudos necessários à definição da política global de acção social;
3. c)Orientar as actividades dos Serviços Sociais Universitários na execução das políticas estabelecidas;
4. d)Coordenar a ligação entre os Serviços Sociais Universitários e os Serviços Centrais do Ministério da Educação e Investigação Científica.
2 -A Direcção de Serviços prevista no número anterior exercerá as suas funções em coordenação com a Direcção de Serviços de Acção Social para os alunos não universitários, referida no n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 223/73, de 11 de Maio.

Artigo 4.º