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Artigo 11.º

Modificação do activo dos fundos

Redação registada como em vigor em 05/11/1999.

Esta redação foi substituída em 29/08/2019. Ver a versão consolidada

Os fundos de património fixo ou de património variável podem sempre adquirir novos créditos desde que o respectivo regulamento de gestão o preveja e se verifique alguma das seguintes situações:

  1. a)Cumprimento antecipado de créditos detidos pelo fundo;
  2. b)Existência de vícios ocultos em relação a créditos detidos pelo fundo.