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Artigo 22.º

Substituição da sociedade gestora

Redação registada como em vigor em 05/11/1999.

Esta redação foi substituída em 29/08/2019. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Em casos excepcionais, a CMVM pode, a requerimento conjunto da sociedade gestora e do depositário, e desde que sejam acautelados os interesses dos detentores de unidades de titularização do fundo, autorizar a substituição da sociedade gestora.
  2. 2 -Caso seja revogada pelo Banco de Portugal a autorização da sociedade gestora ou se verifique outra causa de dissolução da sociedade, a CMVM pode determinar a substituição da sociedade gestora.