Art.º 88 · Decreto-Lei n.º 454/80 — (Livros para o registo cooperativo)

1 -Para o registo cooperativo haverá em cada conservatória privativa os seguintes livros:
1. a)Livro Diário, destinado à anotação das apresentações dos títulos e requerimentos para o registo, segundo a ordem cronológica da apresentação;
2. b)Livros de inscrições e averbamentos dos factos sujeitos a registo;
3. c)Livro de registo de dúvidas e recusas;
4. d)Livro de registo de emolumentos;
5. e)Livro de inventário dos livros e maços de documentos arquivados;
6. f)Livro-índice das cooperativas, podendo este livro ser substituído por verbetes onomásticos das mesmas.
2 -Os livros Diário e de inscrições e averbamentos obedecerão aos modelos que oficialmente forem aprovados.
3 -Nas delegações das conservatórias privativas as apresentações dos títulos e requerimentos serão anotadas no livro Diário das conservatórias do registo comercial em que funcionem aquelas delegações e, para as inscrições e seus averbamentos, haverá ali um livro de modelo especial igual ao que for aprovado para uso das conservatórias do registo cooperativo.
4 -Os livros Diário e de inscrições e averbamentos serão selados nas condições previstas para os livros dos registos predial e comercial.

Artigo 88.º — (Livros para o registo cooperativo)