Art.º 20 · Decreto-Lei n.º 458/82 — (Composição do Conselho Superior de Polícia)

1 -O Conselho Superior de Polícia é composto por membros natos e membros eleitos.
2 -São membros natos:
1. a)O director-geral, que preside;
2. b)O director-adjunto a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 19.º, que substitui o presidente nas suas ausências e impedimentos;
3. c)Os directores-adjuntos da Direcção Central de Prevenção e Investigação e da Direcção Central de Combate ao Banditismo;
4. d)Os directores-adjuntos das directorias.
3 -São membros eleitos:
1. a)1 inspector;
2. b)2 subinspectores;
3. c)3 agentes;
4. d)2 representantes de demais pessoal do quadro único;
5. e)1 representante do pessoal do quadro de supranumerários permanentes.
4 -O presidente do Conselho Superior de Polícia, atenta a matéria em apreciação, pode convocar para participarem nas reuniões, como observadores, os funcionários cuja presença reputar conveniente.

ARTIGO 20.º — (Composição do Conselho Superior de Polícia)