Art.º 6 · Decreto-Lei n.º 46/2007 — Conselho consultivo

1 -O conselho consultivo é composto por:
1. a)Presidente, que preside;
2. b)Representantes dos produtores;
3. c)Representantes das adegas cooperativas;
4. d)Representantes do comércio do vinho;
5. e)Representantes das entidades certificadoras;
6. f)Representantes dos destiladores.
2 -Os membros do conselho consultivo são nomeados por despacho do ministro da tutela, sob proposta do presidente do IVV, I. P.
3 -O conselho consultivo tem por função assistir o presidente do IVV, I. P., através da emissão de pareceres que lhe sejam solicitados, sobre:
1. a)A situação do mercado do vinho e a gestão da sua organização;
2. b)As propostas de normas regulamentadoras, nacionais e comunitárias, aplicáveis ao sector;
3. c)Os planos anuais e plurianuais de actividades e o relatório de actividades;
4. d)Os regulamentos internos do Instituto;
5. e)Quaisquer outros assuntos que lhe sejam submetidos pelo presidente.
4 -O conselho consultivo reúne, ordinariamente, uma vez por semestre e, extraordinariamente, sempre que for convocado pelo seu presidente, por sua iniciativa ou a pedido de um terço dos seus membros.
5 -O conselho consultivo funciona em reuniões plenárias, ou por comissões especializadas de acordo com o respectivo regulamento interno.

Artigo 6.º — Conselho consultivo