Art.º 2 · Decreto-Lei n.º 46/2026 — Objetivos de conservação

1 -A ZEC Corno do Bico tem como missão contribuir para a manutenção ou o restabelecimento do estado de conservação favorável, na região biogeográfica atlântica, dos tipos de habitat e das espécies definidos no seu plano de gestão a que se refere o artigo 12.º do presente decreto-lei.
2 -Na ZEC Corno do Bico constituem objetivos de conservação:
1. a)Para os tipos de habitat higrófilos e turfófilos e espécies ribeirinhas:
  1. i)Manter o grau de conservação do habitat 91E0 - Florestas aluviais de Alnus glutinosa e Fraxinus excelsior (Alno-Padion, Alnion incanae, Salicion albae);
  2. ii)Melhorar o grau de conservação do habitat de Bruchia vogesiaca;
  3. iii)Manter o grau de conservação do habitat de Narcissus cyclamineus;
  4. iv)Melhorar o grau de conservação do habitat de Discoglossus galganoi;
  5. v)Melhorar o grau de conservação do habitat de Galemys pyrenaicus;
2. b)Para os tipos de habitat e espécies de prados:
  1. i)Melhorar o grau de conservação do habitat 6510 - Prados de feno pobres de baixa altitude (Alopecurus pratensis, Sanguisorba officinalis);
  2. ii)Manter o grau de conservação do habitat de Narcissus pseudonarcissus subsp. Nobilis;
3. c)Para os tipos de habitat e espécies de carvalhais:
  1. i)Melhorar o grau de conservação do habitat 9160 - Carvalhais pedunculados ou florestas mistas de carvalhos e carpas subatlânticas e médio-europeias da Carpinion betuli;
  2. ii)Melhorar o grau de conservação do habitat 9230 - Carvalhais galaico-portugueses de Quercus robur e Quercus pyrenaica;
  3. iii)Melhorar o grau de conservação do habitat de Lucanus cervus;
4. d)Para os matos:
  1. i)Manter o grau de conservação do habitat 4030 - Charnecas secas europeias;
5. e)Para o lobo:
  1. i)Manter o grau de conservação do habitat de Canis lupus;
6. f)Para os restantes valores naturais:
  1. i)Manter a condição ecológica que estes valores apresentam atualmente na ZEC.

Artigo 2.º — Objetivos de conservação

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