O pedido de título para captação de água destinada a rega é instruído com os elementos referidos nos artigos 16.º e 21.º, bem como com uma memória descritiva e justificativa do projecto que inclua:
- a)Caudal necessário;
- b)Caudal máximo estimado para o mês de maior consumo;
- c)Caudal médio anual;
- d)Área a regar e área total do prédio;
- e)Especificação das culturas;
- f)Características agronómicas do aproveitamento e cálculo da dotação por meses em que a rega se torna necessária, no caso de áreas superiores a 20 ha.