São órgãos do Instituto:
- a)O Conselho Coordenador;
- b)O Conselho de Direcção;
- c)A Comissão de Fiscalização.
Artigo 6.º — (Órgãos)
Vigente desde: 11/11/1977
Histórico de Alterações
Original
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Em vigor desde 11/11/1977
São órgãos do Instituto:
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