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Artigo 50.º

Redação registada como em vigor em 14/11/1978.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1.O Cofre só poderá autorizar o arrendamento de casas em regime de propriedade resolúvel quando o sócio, por motivos de transferência ou outra razão de serviço oficial, tiver de mudar o local da residência e não puder, por isso, habitar a casa.
  2. 2.A casa, porém, só pode ser arrendada a estranhos quando não houver sócios que a pretendam arrendar, devendo a renda ser fixada pela direcção, sob proposta dos competentes serviços técnicos do Cofre.
  3. 3 -O arrendamento caducará findo o prazo concedido pela direcção.