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Artigo 69.º

Redação registada como em vigor em 11/06/1976.

Esta redação foi substituída em 01/04/1981. Ver a versão consolidada

- 1. Para ser concedido o reembolso, é necessário que o sócio o requeira até trinta dias, a contar do termo da doença.

  1. 2.Sempre que possível, o requerimento deve ser acompanhado de declaração discriminada dos vencimentos perdidos, autenticada legalmente, e da qual conste não haver processo pendente para o reembolso por parte da entidade processadora dos vencimentos.