Compete especialmente ao presidente da assembleia geral:
- a)Convocar as assembleias gerais e dirigir os respectivos trabalhos;
- b)Rubricar o livro das actas e assinar os respectivos termos de abertura e encerramento;
- c)Dar posse aos corpos gerentes.
Artigo 92.º
Vigente desde: 11/06/1976
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Em vigor desde 11/06/1976