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Artigo 6.º

Classificação dos motores de ignição comandada

Redação registada como em vigor em 27/02/2006.

Esta redação foi substituída em 17/04/2019. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Os pequenos motores de ignição comandada de potência útil inferior ou igual 19 kW são classificados na classe principal S.
  2. 2 -A classe principal S divide-se nas seguintes categorias:
    1. a)Categoria H - motores para máquinas de mão;
    2. b)Categoria N - motores para máquinas não de mão.
  3. 3 -As categorias são diferenciadas em função da cilindrada (C) do motor, em conformidade com o anexo XI ao presente diploma, do qual faz parte integrante.