Artigo 6.º — Classificação dos motores de ignição comandada

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1 -Os pequenos motores de ignição comandada de potência útil inferior ou igual 19 kW são classificados na classe principal S.
2 -A classe principal S divide-se nas seguintes categorias:
1. a)Categoria H - motores para máquinas de mão;
2. b)Categoria N - motores para máquinas não de mão.
3 -As categorias são diferenciadas em função da cilindrada (C) do motor, em conformidade com o anexo XI ao presente diploma, do qual faz parte integrante.

Histórico de Alterações

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Versão 2

Revogado desde 17/04/2019

Original

Em vigor de 27/02/2006 a 16/04/2019