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Artigo 8.º

Colocação no mercado

Redação registada como em vigor em 27/02/2006.

Esta redação foi substituída em 17/04/2019. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Seis meses após as datas indicadas nos n.os 2 e 3 do artigo 7.º, para a classe respectiva, os motores novos, instalados ou não em máquinas móveis não rodoviárias, só podem ser colocados no mercado quando:
    1. a)Satisfaçam os requisitos referidos no artigo anterior;
    2. b)Tenham sido homologados de acordo com o estabelecido no presente diploma;
    3. c)Ostentem as marcações indicadas no n.º 3 do anexo I.
  2. 2 -No caso dos motores referidos no n.º 2 do artigo 7.º, para a fase I, e na alínea a) do n.º 3 do artigo 7.º, para a fase II, o cumprimento dos requisitos para a homologação é exigível a partir da data de entrada em vigor do presente diploma.
  3. 3 -Para os motores produzidos em conformidade com um tipo ou família de motores homologados de acordo com o estabelecido no presente diploma antes das respectivas datas referidas no n.º 3 do artigo 7.º pode ser autorizada ao fabricante a aplicação no equipamento de um rótulo com a seguinte menção: «Este equipamento cumpre antecipadamente os valores limite de emissões de poluentes gasosos estabelecidos para a fase II.»