Art.º 17 · Decreto-Lei n.º 47/93 — Instituto de Defesa Nacional

1 -O IDN é o órgão de estudo, investigação e ensino das questões da defesa nacional.
2 -AO IDN compete, em especial, contribuir para:
1. a)A definição e a permanente actualização de uma doutrina de defesa nacional;
2. b)O estudo e investigação do vector militar como componente da defesa nacional;
3. c)O esclarecimento recíproco e a valorização dos quadros das FA e dos restantes departamentos do MDN e dos sectores público, cooperativo e privado, através do estudo, divulgação e debate dos grandes problemas nacionais e da conjuntura internacional com incidência no domínio da defesa nacional;
4. d)A sensibilização da população para os problemas da defesa nacional, em especial no que respeita à consciência para os valores fundamentais que lhe são inerentes, para os factores que a ameaçam e para os deveres que neste domínio a todos vinculam.
3 -O IDN é dirigido por um director, equiparado a director-geral, coadjuvado por um subdirector, equiparado a subdirector-geral.

Artigo 17.º — Instituto de Defesa Nacional