Artigo 6.º — Taxa de utilização de extracção de materiais inertes

T = i x K2

em que:

T = valor da taxa em escudos;

i = volume de materiais inertes;

K2 = 0,1 x p, em que:

K2 = valor de cada metro cúbico de inertes, em escudos;

p = valor mínimo a pagar por metro cúbico de inertes, em escudos, nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 52.º do Decreto-Lei n.º 46/94.