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Artigo 2.º

Âmbito

Redação registada como em vigor em 16/02/1999.

Esta redação foi substituída em 06/04/2008. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O turismo de natureza compreende os serviços de hospedagem prestados em:
    1. a)Casas e empreendimentos turísticos de turismo no espaço rural;
    2. b)Casas de natureza nas seguintes modalidades:
      1. i)Casas-abrigo;
      2. ii)Centros de acolhimento;
      3. iii)Casas-retiro.
  2. 2 -Integram-se ainda no turismo de natureza as actividades de animação ambiental nas modalidades de:
    1. a)Animação;
    2. b)Interpretação ambiental;
    3. c)Desporto de natureza.
  3. 3 -Os requisitos das instalações, da classificação e do funcionamento das casas de natureza previstas na alínea b) do n.º 1, bem como as actividades de animação ambiental previstas no número anterior, são definidos através de decreto regulamentar.