Para execução do disposto no presente diploma, os quadros de pessoal do Instituto da Conservação da Natureza e das direcções regionais do ambiente consideram-se alterados nos seguintes termos:
- a)Os actuais lugares da categoria de guarda da natureza são atribuídos à categoria de vigilante da natureza de 2.ª classe;
- b)Os actuais lugares das categorias de guarda da natureza especialista e de vigilante da natureza de 2.ª classe são atribuídos à categoria de vigilante da natureza de 1.ª classe;
- c)Os actuais lugares das categorias de guarda da natureza especialista principal e de vigilante da natureza de 1.ª classe são atribuídos à categoria de vigilante da natureza principal;
- d)Os actuais lugares da categoria de vigilante da natureza principal são atribuídos à categoria de vigilante da natureza especialista;
- e)Os actuais lugares da categoria de vigilante da natureza especialista são atribuídos à categoria de vigilante da natureza especialista principal;
- f)Os lugares da categoria de origem do pessoal objecto de transição nos termos do n.º 4 do artigo 16.º do presente diploma convertem-se em lugares da nova categoria, com efeitos a partir da data da transição, extinguindo-se simultaneamente na categoria de origem.