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Artigo 6.º

Obrigações contabilísticas

Redação registada como em vigor em 25/11/2012.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -A contabilidade dos sujeitos passivos dará expressão ao imposto que deixe de ser pago em resultado da dedução a que se refere o artigo 1.º, mediante menção do valor correspondente no anexo ao balanço e à demonstração de resultados relativa ao exercício em que se efectuam as deduções.
  2. 2 -Nos casos em que seja aplicável o regime de tributação pelo lucro consolidado, a menção a que se refere o número anterior é feita no anexo ao balanço e à demonstração de resultados da sociedade que efectuou o investimento e na parte que lhe corresponda.