Art.º 9 · Decreto-Lei n.º 48/2009 — Funcionamento e mandato

1 -O conselho de patronos reúne:
1. a)Ordinariamente, duas vezes por ano, mediante convocatória do seu presidente;
2. b)Extraordinariamente, por iniciativa do seu presidente ou a requerimento da maioria dos seus membros.
2 -Sempre que o presidente considere que as deliberações do conselho de patronos podem pôr em causa o interesse público e a prossecução dos objectivos da Escola, deve submetê-las a homologação do membro do Governo responsável pelas escolas portuguesas no estrangeiro, suspendendo-se a sua execução.
3 -A duração do mandato dos membros do conselho de patronos é de três anos, renovável.
4 -O exercício do mandato dos membros do conselho de patronos não é remunerado.
5 -Quando tenham de se deslocar de Portugal a Timor-Leste em exercício de mandato, os membros do conselho de patronos são dispensados das suas actividades profissionais, públicas ou privadas, considerando-se a deslocação como realizada em serviço e conferindo direito ao abono de despesas de transporte e de ajudas de custo.

Artigo 9.º — Funcionamento e mandato