- 1 -Compete ao diretor-geral dirigir e orientar a ação do INA em função da missão que lhe está cometida e nos termos das competências que lhe sejam conferidas por lei ou que nele sejam delegadas ou subdelegadas.
- 2 -Ao subdiretor-geral compete substituir o diretor-geral nas suas faltas e impedimentos e exercer as competências que por este lhe sejam delegadas ou subdelegadas.
Artigo 4.º — Diretor-geral
Vigente desde: 29/02/2012
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Em vigor desde 29/02/2012