Saltar para o conteúdo principal

Artigo 11.º — Comissão de Políticas de Voluntariado

Vigente desde: 22/05/2017
  1. 1 -Integram a Comissão de Políticas de Voluntariado:
    1. a)O membro do Governo responsável pela área do trabalho, solidariedade e segurança social, que preside;
    2. b)Um representante do membro do Governo responsável pela área da administração interna;
    3. c)Um representante do membro do Governo responsável pela área da cidadania e igualdade;
    4. d)Um representante do membro do Governo responsável pela área da cultura;
    5. e)Um representante do membro do Governo responsável pela área da educação;
    6. f)Um representante do membro do Governo responsável pela área da saúde;
    7. g)Um representante do membro do Governo responsável pela área do ambiente;
    8. h)Um representante da Associação Nacional de Municípios Portugueses;
    9. i)Um representante da Associação Nacional de Freguesias;
    10. j)Um representante do Gabinete de Estratégia e Planeamento;
    11. k)Um representante do Instituto da Segurança Social, I. P.;
    12. l)Um representante do Conselho Nacional da Juventude;
    13. m)Um representante da CASES - Cooperativa António Sérgio para a Economia Social;
    14. n)Um representante da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género;
    15. o)Quatro representantes da Confederação Portuguesa do Voluntariado;
    16. p)Duas personalidades de reconhecido mérito propostas pelo presidente da comissão.
  2. 2 -A presidência da Comissão de Políticas do Voluntariado pode ser delegada noutro membro do Governo da mesma área governativa.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 22/05/2017

Comparar versões deste artigo