Art.º 8 · Decreto-Lei n.º 48/98 — Serviços de apoio

1 -A DGEP compreende os seguintes serviços de apoio:
1. a)O Núcleo dos Sistemas de Informação;
2. b)O Núcleo de Publicações e Edições.
2 -Os serviços de apoio a que se refere o número anterior são coordenados por um funcionário do respectivo núcleo, remunerado pelo índice imediatamente superior ao que detinha no momento da sua nomeação.
3 -A DGEP compreende o Centro de Documentação e Biblioteca, coordenado por um técnico de biblioteca e documentação.
4 -A DGEP compreende ainda a Secção de Serviços Administrativos, dirigida por um chefe de secção.

Artigo 8.º — Serviços de apoio