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Artigo 16.º

Quadro institucional

Redação registada como em vigor em 19/05/1991.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -Os apoios no quadro deste Sistema serão geridos pelo Instituto de Apoio a Pequenas e Médias Empresas e ao Investimento (IAPMEI).
  2. 2 -Colaboram na gestão deste Sistema as seguintes entidades:
    1. a)Laboratório Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial (LNETI);
    2. b)Direcção-Geral da Indústria (DGI);
    3. c)Direcção-Geral de Geologia e Minas (DGGM);
    4. d)Instituto Português da Qualidade (IPQ);
    5. e)Direcção-Geral da Qualidade do Ambiente (DGQA);
    6. f)Direcção-Geral dos Mercados Agrícolas e da Indústria Agro-Alimentar;
    7. g)Instituto Português de Conservas e Pescado (IPCP).