Artigo 13.º
Tipos de projectos
Redação registada como em vigor em 28/12/1988.
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São susceptíveis de apoio neste âmbito:
- a)A aquisição de equipamento que contribua significativamente para a melhoria da produtividade das empresas;
- b)A aquisição de equipamento que contribua para melhorar as condições de higiene e segurança no trabalho, a qualidade dos produtos e processos e a protecção do ambiente.