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Artigo 6.º

Aplicações relevantes

Redação registada como em vigor em 19/05/1991.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -Consideram-se relevantes para efeitos de cálculo dos incentivos as despesas indispensáveis à realização do projecto, da seguinte natureza:
    1. a)Despesas de pessoal (investigadores, técnicos, pessoal auxiliar) afectas à realização do projecto;
    2. b)Outras despesas correntes relativas a materiais, fornecimentos e serviços de terceiros afectas ao projecto;
    3. c)Despesas de subcontratação relativas à participação de outras entidades no projecto, nomeadamente centros de investigação e universidades, institutos politécnicos e infra-estruturas tecnológicas apoiáveis no âmbito do PEDIP, incluindo as de apoio ao design;
    4. d)Despesas com instrumentos, equipamentos e edifícios afectos à I&D;
    5. e)Despesas com serviços de consultoria e outros serviços análogos, incluindo a aquisição de trabalhos de investigação, de estudos prévios de conhecimentos técnicos e de patentes cujo valor não exceda 20% do total do projecto;
    6. f)Despesas com registo de patentes e sua manutenção no País e no estrangeiro, até ao início da sua exploração industrial num período máximo de dois anos.
  2. 2 -As despesas referidas nas alíneas a), b) e d) do n.º 1 incluirão os custos imputáveis ao projecto.