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Artigo 6.º

Aplicações relevantes

Redação registada como em vigor em 28/12/1988.

Esta redação foi substituída em 19/05/1991. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Consideram-se relevantes para efeitos de cálculo dos incentivos as despesas indispensáveis à realização do projecto, da seguinte natureza:
    1. a)Despesas de pessoal (investigadores, técnicos, pessoal auxiliar) afectas à realização do projecto;
    2. b)Outras despesas correntes relativas a materiais, fornecimentos e serviços de terceiros afectas ao projecto;
    3. c)Custos de subcontratação relativos à participação de outras entidades no projecto, nomeadamente centros de investigação, universidades e institutos politécnicos;
    4. d)Instrumentos, equipamentos e edifícios afectos à ID&D;
    5. e)Serviços de consultadoria e outros serviços análogos, incluindo a aquisição de trabalhos de investigação, de conhecimentos técnicos e de patentes cujo valor não exceda 15% do total do projecto;
    6. f)Despesas com registo de patentes e sua manutenção no País e no estrangeiro, até ao início da sua exploração industrial num período máximo de dois anos.
  2. 2 -O cálculo das aplicações relevantes é efectuado a preços correntes.