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Artigo 2.º

Montante do suplemento

Redação registada como em vigor em 10/11/1999.

Esta redação foi substituída em 01/08/2024. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O suplemento é de 10% sobre a respectiva remuneração, a pagar nos seguintes termos:
    1. a)5% a partir de 1 de Outubro de 1999;
    2. b)5% a partir de 1 de Janeiro de 2000.
  2. 2 -O suplemento é concedido durante 11 meses por ano e considerado para o efeito do disposto no n.º 1 do artigo 6.º e no artigo 48.º do Decreto-Lei n.º 498/72, de 9 de Dezembro.