Art.º 29 · Decreto-Lei n.º 487/99 — Conselho directivo

1 -O conselho directivo é constituído por:
1. a)Um presidente, que é o bastonário;
2. b)Um vice-presidente;
3. c)Cinco vogais.
2 -Juntamente com o vice-presidente e os vogais deverão ser eleitos três suplentes, que os substituirão em caso de impedimento permanente ou vacatura do cargo.
3 -Em caso de impedimento permanente ou vacatura do cargo do presidente será substituído pelo vice-presidente.
4 -Em caso de impedimento permanente ou vacatura do cargo do vice-presidente será substituído por um vogal cotado pelo bastonário e quanto aos vogais atender-se-á à ordem de antiguidade dos vogais suplentes nas substituições que se efectivarem.
5 -Considera-se impedimento permanente a falta sem justificação a quatro reuniões obrigatórias e consecutivas do conselho directivo ou a duas sessões consecutivas da assembleia geral.

Artigo 29.º — Conselho directivo